Presidente afirma que condenações pelos atos de 8 de janeiro seguiram a lei e elogia atuação do Supremo Tribunal Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. A proposta previa mudanças no cálculo das penas e poderia resultar na redução das condenações impostas a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado.
O anúncio do veto foi feito durante um ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, quando manifestantes apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o discurso, Lula defendeu as decisões judiciais e destacou o respeito ao devido processo legal. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou Powerpoint fajutas”, afirmou.
O presidente também elogiou a atuação do STF ao longo do processo. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida”, disse.
Ao concluir o pronunciamento, Lula citou o filósofo e poeta hispano-americano George Santayana. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”, declarou.
Com o veto presidencial, o projeto retorna agora para análise do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
Entenda o projeto
O PL da Dosimetria estabelecia que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultariam na aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das duas. O texto também previa alterações no cálculo das penas mínimas e máximas, além da redução do tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Especialistas apontavam que as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do alto escalão militar e governamental do período, entre eles Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Segundo análises, o projeto também teria impacto sobre a progressão de pena de alguns criminosos comuns.
