Pontuação, idade mínima e critérios de transição da reforma da Previdência sofrem novos ajustes neste ano
Quem está próximo de solicitar a aposentadoria precisa redobrar a atenção em 2026. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, instituiu regras automáticas de transição que sofrem alterações anuais e impactam diretamente o acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre as principais mudanças estão os critérios para a aposentadoria por tempo de contribuição. Uma das regras de transição prevê a soma da idade com o tempo de contribuição, antiga regra 86/96. A partir deste ano, a pontuação mínima passou a ser de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Para servidores públicos, a pontuação é a mesma, mas há exigência adicional de idade mínima, tempo de contribuição, 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Outra regra de transição, voltada a quem possui longo histórico de contribuições, também sofreu alteração. A idade mínima passou a ser de 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens. Esse limite aumenta seis meses por ano até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031. Em ambos os casos, é exigido tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
No caso dos professores, a regra de transição combina idade mínima e tempo de contribuição no magistério. Em 2026, as professoras podem se aposentar a partir dos 54 anos e meio, enquanto os professores precisam ter ao menos 59 anos e meio. Assim como nas demais regras, a idade aumenta gradualmente até alcançar 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2031. O tempo mínimo de contribuição permanece em 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.
Já a aposentadoria por idade está com as regras plenamente em vigor desde 2023. Para os homens, a idade mínima segue fixada em 65 anos. Para as mulheres, chegou a 62 anos após uma transição iniciada em 2020. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
Para ajudar os segurados a entenderem em qual regra se enquadram, o INSS disponibiliza o serviço de simulação de aposentadoria. A ferramenta pode ser acessada pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde é possível verificar idade, tempo de contribuição e quanto falta para a concessão do benefício, conforme as normas atuais.
Algumas regras de transição, no entanto, já foram totalmente cumpridas. É o caso do pedágio de 50% e do pedágio de 100% para trabalhadores do setor privado, além das regras equivalentes no serviço público. Essas modalidades não beneficiarão novos segurados em 2026.
Com as mudanças anuais previstas na reforma da Previdência, especialistas recomendam que os trabalhadores acompanhem atentamente as regras e utilizem as ferramentas de simulação para planejar o momento mais adequado para solicitar a aposentadoria.
