Novo valor entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) e é calculado com base em 5% do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.621
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). O aumento ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. O valor pago pelos MEIs corresponde a 5% do piso nacional.
O pagamento da contribuição é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a parcela previdenciária e os impostos devidos de acordo com a atividade exercida. O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês.
O documento pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, PIX, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.
Além da contribuição básica, alguns MEIs pagam valores adicionais conforme a área de atuação. Os microempreendedores do comércio e da indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), têm acréscimo de R$ 1 no valor mensal. Já os prestadores de serviços, que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pagam R$ 5 a mais. Quem exerce as duas atividades precisa desembolsar R$ 6 adicionais.
O MEI é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo acesso a um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, o empresário pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, contratar crédito com taxas mais baixas e contribuir para a aposentadoria, além de ter acesso a benefícios da seguridade social.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é maior, podendo chegar a R$ 251,6 mil por ano.
