Decisão da Mesa Diretora foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e provoca reações divergentes entre lideranças partidárias
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determinam a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados e contam com a assinatura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos vice-presidentes e secretários da Mesa.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por faltas reiteradas às sessões deliberativas. De acordo com a Constituição, o parlamentar perde o mandato ao deixar de comparecer a um terço das sessões do plenário. Em março, Eduardo deixou o país e se mudou para os Estados Unidos, solicitando licença do mandato. O afastamento terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas. Em setembro, Hugo Motta rejeitou sua indicação para a liderança da minoria, alegando impossibilidade de exercer o mandato fora do território nacional. Eduardo Bolsonaro também é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por promover sanções contra o Brasil com o objetivo de evitar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após decisão do STF no julgamento da tentativa de golpe de Estado, que resultou em sua condenação a 16 anos de prisão. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, ele vinha apresentando atestados médicos para justificar ausências no plenário. Após a confirmação da fuga, a Câmara informou que não havia sido comunicada oficialmente sobre sua saída do país nem autorizado qualquer missão internacional.
A decisão gerou reações opostas no Congresso. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a medida e afirmou que a cassação representa um esvaziamento da soberania do Parlamento. Segundo ele, trata-se de uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa Diretora em instrumento de validação automática.
Em sentido contrário, o líder da federação PT, PCdoB e PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão, afirmando que a cassação extingue a chamada “bancada dos foragidos”. Para ele, os casos reforçam que o mandato parlamentar deve ser exercido dentro dos limites constitucionais e legais. Lindbergh destacou ainda que o mandato não pode servir como escudo contra a Justiça nem como justificativa para o abandono das funções públicas, afirmando que à Mesa coube apenas declarar a vacância, conforme prevê a Constituição.
