Presidente da Câmara afirma não haver indícios de desvio de verbas e pede distinção entre indicação e execução de emendas parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na sexta-feira (12), no âmbito de investigações sobre o chamado “orçamento secreto”. A servidora trabalhou diretamente com o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Em nota divulgada na noite de sexta, Motta afirmou que Mariângela é uma “técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”. Segundo ele, a servidora teve papel relevante no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.
As investigações apontam que a ex-assessora de Lira era responsável por encaminhar ordens a comissões da Câmara e determinar a liberação de emendas parlamentares sem identificação pública dos autores ou dos beneficiários finais — prática que ficou conhecida como “orçamento secreto”. As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar disso, Hugo Motta declarou não ter identificado, na decisão judicial, qualquer ato de desvio de recursos públicos. “Nenhum”, ressaltou. Ainda assim, ponderou que eventuais irregularidades devem ser devidamente apuradas e defendeu que não se confunda a “mera indicação de emendas parlamentares”, que não seriam impositivas, com a execução efetiva dos recursos pelos destinatários finais.
Para Motta, a correta aplicação de verbas públicas — sejam elas provenientes de emendas parlamentares ou do Poder Executivo — deve ser rigorosamente acompanhada pelos órgãos de controle.
As apurações tiveram início a partir de depoimentos de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara, entre eles os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo os relatos, Mariângela encaminhava ofícios da Presidência da Câmara determinando a liberação de emendas, especialmente destinadas ao estado de Alagoas.
Atualmente lotada no gabinete da presidência do PP na Câmara, a ex-assessora já havia tido o sigilo telemático quebrado. A Polícia Federal, no entanto, apontou a necessidade de buscas presenciais após constatar a ausência de mensagens armazenadas em dispositivos ou em nuvens digitais, apesar da existência de indícios de crimes.
Na decisão, Flávio Dino destacou a possibilidade concreta de que a investigada tenha adotado condutas para impedir o armazenamento de dados sensíveis em meios digitais, mantendo informações em suportes físicos. O ministro afirmou ainda que os indícios revelam uma atuação “contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto.
Relator de ações que levaram o STF a vedar essa prática, Dino também apontou suspeitas de “redirecionamento forçado” de emendas parlamentares. Em relatório parcial, a PF descreveu que, desde 2020, Mariângela ocupou cargos estratégicos no Legislativo e em empresas públicas, sempre por indicação de Arthur Lira, o que teria possibilitado a manipulação do direcionamento de recursos.
Os investigadores chamaram atenção para uma anotação manuscrita encontrada durante as diligências, que teria sido usada para realocar verbas entre municípios. Para a PF, o episódio revela um “incomum desapego à formalidade” na elaboração do Orçamento da União, comparando o controle do orçamento secreto a uma “conta de padaria”.
