Substituição da deputada deve ocorrer em até 48 horas; ministros votarão até as 18h desta sexta (12)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada duas vezes à prisão pelo colegiado, e a decisão da Casa contrariou entendimento do Supremo.
Na decisão proferida na quinta-feira (11), Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas. O ministro reiterou que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentares condenados com trânsito em julgado, sendo da Câmara apenas a atribuição de declarar essa perda.
A sessão está prevista para começar às 11h, com o voto do relator Alexandre de Moraes, que deve reafirmar os termos de sua própria decisão monocrática. Em seguida, os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin terão até às 18h para definir se referendam ou não a determinação.
Fuga e condenações
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava escapar do cumprimento de mandado de prisão expedido por Moraes. Detentora de dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
As investigações apontaram que Zambelli foi a autora intelectual da invasão usada para emitir um falso mandado de prisão contra Moraes. A execução ficou a cargo de Walter Delgatti, também condenado, que confirmou ter agido a mando da parlamentar.
O governo brasileiro solicitou sua extradição às autoridades italianas em junho. Em agosto, a deputada recebeu nova condenação do STF, dessa vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relativos ao episódio em que ela perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo às vésperas do segundo turno da eleição de 2022. A nova pena reforçou o pedido de extradição.
A decisão final sobre o processo deverá ser tomada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18), em audiência marcada para tratar do caso.
