Relator Weverton Rocha pede mais tempo para ouvir interessados; decisão ocorre em meio a tensões entre Senado e STF após liminar de Gilmar Mendes
A votação do projeto de lei que atualiza as regras do impeachment no Brasil foi adiada para o próximo ano após entendimento entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do PL 1.388/2023, senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou que precisa de mais tempo para ouvir especialistas e ajustar o parecer.
“Não é o objetivo da lei discutir liminar dada recentemente. Essa não é a intenção, nem o espírito da proposta. Em 2026, estaremos todos mais maduros e convictos”, afirmou o relator ao justificar o adiamento.
A matéria estava pautada para esta quarta-feira (10) justamente no contexto de atritos entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). A tensão se intensificou após decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou que somente o procurador-geral da República pode denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade.
A liminar gerou forte reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de parlamentares que defendiam o andamento do projeto.
Sugestão partiu de Rodrigo Pacheco
Weverton Rocha destacou que a sugestão de transferir a votação para depois do recesso partiu do autor do texto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Não vai ser no acelerador, no rolo compressor, que resolveremos isso. Essa é uma lei de Estado, para o futuro. Precisamos ter responsabilidade na condução”, afirmou o relator.
Decisão ocorre em clima de polarização
A decisão de Gilmar Mendes foi proferida em meio à pressão de senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedem o impeachment do ministro Alexandre de Moraes — responsável por condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O ministro do STF ressaltou que o debate ocorre em um ambiente de tensão política: “O modelo atual permite afastar um ministro do Supremo com simples maioria absoluta. Isso parece extravagante, sobretudo nesse contexto de polarização”, disse.
Para Mendes, a Lei do Impeachment de 1950 está desatualizada em relação à Constituição de 1988, e o Congresso deveria votar um novo marco legal.
Oposição apoia adiamento
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), parlamentar da oposição, concordou com o adiamento. Segundo ele, votar agora “pareceria uma resposta imediata à decisão de Gilmar Mendes”.
“Seria entrar no jogo deles, votar isso no afogadilho. Não é em revanche que a gente resolve essas questões, mas com calma”, disse Girão.
O que diz o novo PL do impeachment
O projeto em análise define crimes de responsabilidade aplicáveis ao presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF, comandantes das Forças Armadas, governadores e outras autoridades.
Entre os principais pontos do texto original:
Cidadãos e partidos podem apresentar denúncias.
A abertura do processo continua a depender do presidente da Casa Legislativa responsável pelo julgamento.
Para ministros do STF, a competência permanece com o Senado.
A proposta prevê recurso à Mesa Diretora das Casas Legislativas caso 1/3 dos parlamentares assinem o pedido.
O relator ainda não apresentou a versão final, mas informou que já enviou uma minuta preliminar para receber sugestões dos colegas.
