Medidas anunciadas pelos ministérios da Saúde e da Fazenda incluem bloqueio voluntário de acesso às bets, criação de observatório permanente e oferta de teleatendimento em saúde mental a partir de 2026
Jogos e apostas — especialmente as eletrônicas, impulsionadas pela popularização das bets têm causado impactos crescentes na saúde e nas finanças de milhares de brasileiros. Diante desse cenário, os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram, nesta quarta-feira (3), um pacote de iniciativas com foco na prevenção e no tratamento da compulsão por jogos, abrangendo aspectos físicos, mentais e financeiros.
Entre as ações, está a criação de uma plataforma de autoexclusão, que permitirá ao apostador solicitar, a partir de 10 de dezembro, o bloqueio do próprio CPF em sites de apostas. O recurso impedirá novos cadastros e também o envio de publicidade personalizada pelas casas de aposta. A iniciativa integra o acordo de cooperação técnica firmado entre os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda).
Segundo um estudo recente, as apostas eletrônicas provocam perdas econômicas e sociais estimadas em R$ 38,8 bilhões por ano no país.
Outra medida anunciada é a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como um canal permanente de troca de dados entre as pastas. O objetivo é identificar padrões de dependência e integrar ações de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). “Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam servir de ombro amigo ou braço de apoio”, afirmou Padilha.
Ferramentas de apoio no SUS
Além da autoexclusão, serão divulgadas orientações sobre como acessar ajuda na rede pública, incluindo pontos de atendimento do SUS indicados pelos aplicativos Meu SUS Digital e Ouvidoria do SUS. O Ministério da Saúde também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, com diretrizes clínicas e oferta de atendimentos presenciais e virtuais.
A partir de fevereiro de 2026, o SUS oferecerá teleatendimentos especializados em saúde mental para apostadores com dependência, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão 450 consultas mensais, com possibilidade de ampliação de acordo com a demanda. Os atendimentos farão parte da rede integrada e poderão encaminhar pacientes para serviços presenciais.
Regulamentação e restrições
Durante o evento, Haddad destacou que, embora as bets tenham sido autorizadas em 2018, a regulamentação avançou apenas nos últimos anos. “Era preciso definir tributação, regras de propaganda, parâmetros de jogo responsável e o papel de cada ministério. Nada disso foi feito entre 2019 e 2022”, disse.
Ele ressaltou que, com as regras atuais, crianças, beneficiários do BPC e do Bolsa Família estão impedidos de usar seus CPFs para cadastro em sites de apostas.
Perfil dos afetados e aumento dos atendimentos
O Ministério da Saúde aponta crescimento contínuo dos atendimentos relacionados à compulsão por jogos: foram 2.262 casos em 2023, 3.490 em 2024, e 1.951 entre janeiro e junho de 2025.
Segundo Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental, a maior parte dos pacientes segue um perfil semelhante:
— homens de 18 a 35 anos, negros, vivendo situações de estresse, ruptura de rotina, desemprego, separação, aposentadoria ou isolamento, muitas vezes com rede de apoio frágil.
Para o governo, a expansão dessas medidas representa um passo estratégico para proteger populações vulneráveis e mitigar os prejuízos sociais e econômicos provocados pela crescente dependência de jogos e apostas no país.
