Deputada, condenada pelo STF a 10 anos de prisão e atualmente presa na Itália, teve relatório favorável à manutenção do mandato apresentado por Diego Garcia
O relator do processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta segunda-feira (2) um relatório contrário à perda do mandato da parlamentar. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e à inabilitação para o cargo público, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A deputada deixou o Brasil em julho, pouco antes de ter sua prisão decretada, e foi presa em Roma, onde aguarda decisão sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Na tramitação mais recente, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável ao envio de Zambelli de volta ao Brasil.
Processo na Câmara
O pedido de cassação foi encaminhado à CCJ em junho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu parecer, Diego Garcia alegou não haver comprovação de que Zambelli tenha ordenado o ataque ao sistema do CNJ. “Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu o relator.
Garcia também acusou o STF de agir por “perseguição política” e questionou a base probatória da condenação, citando “arquivos enviados por e-mail” e o “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, responsável por inserir no sistema do CNJ um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes em 4 de janeiro de 2023.
Segundo o relator, cassar o mandato de Zambelli seria “silenciar quase um milhão de vozes” e “reproduzir os frutos de uma perseguição política que maculou o Poder Judiciário”.
O parecer será votado nesta terça-feira na CCJ. Se aprovado ou rejeitado, o processo seguirá ao plenário da Câmara, onde a cassação exige maioria absoluta entre os 513 deputados.
Reações
Nas redes sociais, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a Mesa Diretora tem obrigação constitucional de declarar imediatamente a perda do mandato de Zambelli e também do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos após ser condenado a 16 anos de prisão por participar da tentativa de anular as eleições de 2022.
Lindbergh classificou o parecer da CCJ como “blindagem vergonhosa” e disse que submeter o caso ao julgamento político da Câmara “viola a coisa julgada”. Ele afirmou ainda que o partido impetrou um mandado de segurança no STF para obrigar a Casa a cumprir a decisão judicial, mas que o processo foi distribuído erroneamente ao ministro Luiz Fux. Segundo ele, um novo mandado será apresentado diretamente ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
O STF já enviou à Câmara um ofício determinando a perda do mandato de Ramagem e autorizando o início do cumprimento da pena. Para Lindbergh, ignorar a determinação da Corte configura crime: “A Constituição não permite que a jurisdição seja ignorada: descumprir ordem do STF é crime”, afirmou.
