O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto foi registrado no julgamento virtual da Primeira Turma da Corte, que analisa denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os réus apontados por Moraes são: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Omissão dolosa
Para o ministro, os acusados tiveram comportamento “omisso e doloso” diante da escalada de violência que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Moraes entendeu que eles cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em seu voto, o ministro afirmou que os atos criminosos de 8 de janeiro foram “facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, ressaltando que a ausência de ação adequada contribuiu para o avanço das multidões que destruíram áreas do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Multa de R$ 30 milhões e perda do cargo
Moraes também votou para que os condenados arquem solidariamente com R$ 30 milhões em indenizações pelos danos causados ao patrimônio público. O montante será dividido entre todos os envolvidos condenados nos processos relacionados à tentativa de golpe. Além disso, o ministro defendeu a perda dos cargos públicos ao fim do processo.
A votação virtual segue aberta até 5 de dezembro, aguardando os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
No mesmo voto, Moraes se manifestou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, ao entender que não há provas de que ambos tinham poder de decisão sobre o emprego das tropas no dia dos ataques.
Contestação das defesas
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgá-los, argumentando que nenhum deles possui foro privilegiado. Também alegaram cerceamento de defesa, afirmando que não tiveram acesso integral aos documentos do processo.
O resultado final será conhecido após a conclusão da votação eletrônica na próxima semana.
