O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental no Brasil, conhecido por críticos como o “PL da Devastação”. A medida altera procedimentos de aprovação de empreendimentos, reduzindo exigências ambientais.
Em reação à decisão, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a derrubada dos vetos como uma perda para o país. “Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou a ministra.
Gleisi destacou ainda que a posição do Congresso contradiz o esforço do Brasil durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada recentemente em Belém (PA), em direção ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Contexto da lei
O projeto que reduziu exigências para o licenciamento ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e recebeu críticas de ambientalistas e setores do meio ambiente. O presidente Lula sancionou a lei em agosto, mantendo 63 dispositivos vetados de um total de 400 propostas, após análise técnica e jurídica rigorosa que envolveu especialistas, comunidade científica e diversos setores da sociedade.
Segundo o governo federal, os vetos tinham como objetivo garantir segurança jurídica a empreendimentos e investidores, tornar o licenciamento mais ágil sem comprometer a qualidade ambiental, e assegurar direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, considerando ainda o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no país.
Com a derrubada, os dispositivos vetados passam a vigorar, ampliando a flexibilização do licenciamento ambiental e provocando críticas de autoridades e organizações ambientalistas.
