Prazo para embargos de declaração terminou na segunda-feira (24); ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou expirar, às 23h59 desta segunda-feira (24), o prazo para apresentar novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O último instrumento possível seria a apresentação de embargos de declaração visando questionar pontos da decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Na prática, a ausência do recurso acelera os trâmites para a execução definitiva da pena. Segundo a jurisprudência do STF e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, novos embargos — conhecidos como “segundos embargos de declaração” — seriam considerados meramente protelatórios. Embargos desse tipo, mesmo sem perspectiva de êxito, serviriam apenas para atrasar a ordem de cumprimento da condenação.
Condenação e prisão
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão, tomada pelo Supremo, afirma que o ex-presidente tentou atentar contra a ordem constitucional e preparar um golpe de Estado.
No último sábado (22), o ex-presidente foi preso pela Polícia Federal por determinação de Moraes. A ordem mencionou dois fatos:
A adulteração da tornozeleira eletrônica, supostamente feita com um ferro de solda;
A convocação de uma vigília em frente à residência de Bolsonaro, feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Os episódios foram interpretados como descumprimento de medidas cautelares e tentativa de mobilização política em meio ao processo.
Próximos passos
Com o fim das possibilidades recursais dentro do próprio Supremo, a execução da pena segue seu curso natural. A defesa ainda pode recorrer a instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), mas tais medidas não têm efeito suspensivo sobre decisões do STF.
O caso segue movimentando o cenário político e jurídico, ampliando a tensão já existente entre apoiadores do ex-presidente e autoridades do Judiciário.
