Bloqueio cai para R$ 7,7 bilhões, mas contingenciamento sobe após piora na projeção fiscal
A equipe econômica anunciou a redução do volume total de recursos congelados no Orçamento de 2025, que passou de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Desse total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. A queda no bloqueio é explicada principalmente pelo cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias — valores não obrigatórios — para cobrir despesas obrigatórias em alta.
Já o contingenciamento, que havia sido zerado no relatório anterior, passou para R$ 3,3 bilhões devido à piora na projeção do resultado fiscal.
O detalhamento dos valores por ministério será divulgado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.
O que significam bloqueio e contingenciamento
O governo recorre ao bloqueio quando os gastos previstos superam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é adotado quando há queda de receita e risco de descumprimento da meta fiscal.
Para 2025, a meta é déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também é reflexo de uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por menores gastos com benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado atingiu R$ 34,3 bilhões, ultrapassando o limite permitido pela meta fiscal. O aumento decorre principalmente do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.
Impacto final: redução de recursos congelados
Considerando os cancelamentos já realizados desde setembro, o total de recursos congelados caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, um alívio de R$ 644 milhões.
No Poder Executivo, a contenção diminuiu em R$ 501 milhões, passando de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. Já o total de emendas parlamentares congeladas recuou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, com liberação de R$ 149 milhões.
Projeções atualizadas de receitas e despesas para 2025
Receitas primárias da União
Antes: R$ 2,924 trilhões
Agora: R$ 2,922 trilhões
Despesas primárias totais
Antes: R$ 2,417 trilhões
Agora: R$ 2,418 trilhões
Gastos obrigatórios
Antes: R$ 2,207 trilhões
Agora: R$ 2,204 trilhões
Despesas discricionárias
Antes: R$ 219,056 bilhões
Agora: R$ 215,425 bilhões
Variações específicas
Benefícios previdenciários: – R$ 263,7 milhões
Pessoal e encargos: – R$ 384 milhões
Precatórios: + R$ 532,4 milhões
Subvenções econômicas: – R$ 3,092 bilhões
Receitas de arrecadação
Dividendos de estatais: + R$ 3,614 bilhões
Concessões: + R$ 88,2 milhões
Royalties: – R$ 1,822 bilhão
Meta fiscal e decisões recentes
O governo afirma que a piora na projeção fiscal está ligada ao desempenho negativo das estatais e à queda de R$ 1 bilhão na previsão de receita líquida.
Medidas aprovadas no Congresso — como ações de combate à compensação tributária indevida, ajustes no Atestmed (sistema de atestado médico digital do INSS) e mudanças no seguro-defeso — devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões.
O Tribunal de Contas da União também autorizou, de forma preliminar, o governo a contingenciar recursos para alcançar o limite máximo da meta fiscal, ampliando a flexibilidade no planejamento. A decisão, assinada pelo ministro Benjamin Zymler, ainda será analisada pelo plenário.
O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será conhecido até o final de novembro.
