Ministro do STF rejeita pedidos da defesa, restringe visitas e aponta risco de fuga após convocação de vigília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar humanitária. Os advogados alegavam que o ex-presidente apresenta doenças permanentes e necessita de “acompanhamento médico intenso”, argumento utilizado para tentar impedir que Bolsonaro fosse encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito do Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista. Com a proximidade da execução das penas, sua defesa apresentou, na sexta-feira (21), um pedido para que ele permanecesse em casa e pudesse receber novas visitas. Moraes, porém, negou ambas as solicitações.
Na decisão, o ministro decretou a prisão preventiva de Bolsonaro e determinou que todas as visitas sejam previamente autorizadas pelo STF — exceto as de advogados e profissionais de saúde que acompanham o tratamento do ex-presidente. Com isso, os pedidos anteriores foram considerados prejudicados. A audiência de custódia está marcada para este domingo (23), e a defesa já anunciou que irá recorrer.
Risco de tumulto e possível fuga motivaram decisão
A prisão preventiva foi motivada, segundo Moraes, pela convocação de uma vigília marcada para ocorrer neste sábado (22) próximo à residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Para o ministro, o ato poderia gerar tumulto, dificultar ações de fiscalização e até “facilitar eventual tentativa de fuga do réu”.
Além disso, Moraes registrou que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do DF comunicou uma violação no equipamento de monitoramento eletrônico usado por Bolsonaro na madrugada deste sábado, reforçando o entendimento de risco à aplicação da lei penal.
Com a nova decisão, o ex-presidente poderá ser transferido para uma unidade prisional após a audiência de custódia, dependendo da avaliação judicial.
