Medida busca reduzir fraudes; aposentados e beneficiários atuais não serão afetados e só precisarão atualizar dados se forem comunicados individualmente
A partir de 21 de novembro, todos os novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão incluir comprovação biométrica. A medida, segundo o próprio instituto, tem como objetivo fortalecer a segurança e reduzir fraudes no sistema. A mudança não vale para benefícios já ativos.
De acordo com o INSS, o uso da biometria será implementado gradualmente entre os demais beneficiários, sem risco de bloqueios automáticos. O órgão reforça que aposentados, pensionistas e pessoas que já recebem algum auxílio não precisam tomar nenhuma providência imediata.
Nos casos em que for necessária a atualização biométrica, o INSS enviará um comunicado individual ao beneficiário, com antecedência suficiente para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que servirá como referência para a coleta. O instituto afirma que o procedimento não afetará o pagamento dos benefícios.
A nova política busca modernizar o sistema de identificação e garantir que os recursos públicos “cheguem a quem realmente tem direito”.
Quem está dispensado da obrigatoriedade
A regulamentação prevê situações em que o cadastro biométrico poderá ser dispensado enquanto não houver alternativas adequadas oferecidas pelo poder público. Estão isentos:
Pessoas com mais de 80 anos;
Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde (com comprovação);
Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
Residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, também estarão temporariamente dispensados:
Requerentes de salário-maternidade;
Requerentes de benefício por incapacidade temporária;
Requerentes de pensão por morte.
Cronograma de implementação
A partir de 21 de novembro de 2025: Todos os novos pedidos de benefícios exigirão biometria. Serão aceitas biometrias da CIN, CNH ou Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026: Quem não possuir biometria em nenhum dos documentos aceitos deverá emitir a CIN para dar andamento ao pedido. Quem já tem biometria cadastrada não será afetado.
A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN será o único documento aceito para identificação biométrica em novos pedidos e manutenções de benefícios, unificando o sistema.
A mudança faz parte de um processo de modernização do INSS, que pretende ampliar a segurança das operações e tornar o atendimento mais eficiente para os cidadãos.
