Deputado, condenado a 16 anos na ação do golpe, foi visto em Miami apesar de ter passaporte retido por ordem do STF
A Câmara dos Deputados informou, nesta quinta-feira (20), que não recebeu qualquer comunicação sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do território nacional. A manifestação ocorre após o site PlatôBR divulgar que o parlamentar foi filmado em Miami, nos Estados Unidos, entrando em um condomínio.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. Ele recorre em liberdade, mas está submetido a medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a proibição de deixar o país e a entrega de todos os passaportes, nacionais e estrangeiros.
Segundo a Câmara, a presidência da Casa, exercida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não autorizou nenhuma missão oficial do parlamentar no exterior e não foi informada de qualquer deslocamento internacional. A Casa ainda esclareceu que Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Pedido de prisão
A revelação da viagem gerou reação imediata. Na quarta-feira (19), deputados do PSOL-RJ pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do parlamentar. Para os deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone, “tudo indica” que Ramagem teria fugido do país, já que não havia autorização judicial para viajar.
A suposta fuga ocorre em um momento considerado decisivo: aproxima-se o fim da tramitação dos recursos na ação do golpe, etapa que antecede o cumprimento das penas dos condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF negou os recursos dos réus do chamado Núcleo 1, grupo do qual Ramagem faz parte. Com a derrota, as defesas devem apresentar, nos próximos dias, os últimos pedidos possíveis para tentar impedir a execução imediata das sentenças.
A defesa de Alexandre Ramagem afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso.
