Gilmar Mendes interrompe processo no STJ por pelo menos 15 dias para garantir ampla defesa de Gladson Cameli, afastado do cargo por suspeita de corrupção
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por no mínimo 15 dias, do andamento da ação penal em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Acre, Gladson Cameli, atualmente afastado do cargo por suspeita de corrupção.
O processo, que poderia resultar na cassação do governador, estava pautado para julgamento nesta quarta-feira (19) na Corte Especial do STJ. Segundo Mendes, a interrupção visa assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A decisão atende a um pedido da defesa de Cameli, que alegou não ter obtido acesso aos formulários usados para consultar dois Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — documentos que embasam parte da investigação.
A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, já havia negado a suspensão, entendendo que não havia prejuízo à defesa. Diante disso, os advogados recorreram ao STF.
Para Gilmar Mendes, há fundamento na alegação de prejuízo. O ministro lembrou que a Corte já estabeleceu, em tese de repercussão geral, que o compartilhamento de relatórios do Coaf exige comunicação formal por sistema específico, o que permite identificar quem acessou os dados e por qual motivo.
A regra busca evitar práticas conhecidas como “pesca probatória”, quando investigadores acessam informações sigilosas de forma ampla e sem justificativa adequada.
Com a decisão, o processo no STJ permanecerá paralisado até que a defesa tenha acesso pleno aos documentos e as condições de prosseguimento estejam garantidas.
