Relator deve apresentar quinto texto; Executivo alerta para risco de “caos jurídico” e prejuízo às investigações
Mesmo sob forte pressão do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta terça-feira (18) a votação do substitutivo do Projeto de Lei Antifacção. Segundo Motta, a proposta endurece as penas contra integrantes de facções criminosas e aprimora mecanismos de investigação. “Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, afirmou nas redes sociais. Há expectativa de que o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresente ainda hoje a quinta versão do texto, após uma série de revisões feitas ao longo da última semana. O governo, porém, sustenta que o substitutivo desfigurou o projeto original enviado pelo Executivo e pode criar um “caos jurídico” capaz de beneficiar criminosos. Para o Ministério da Justiça, as mudanças propostas gerarão conflitos legais que atrasariam investigações e ações penais em curso. O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, afirmou que a redação atual abre brechas para contestação judicial. “Há normas conflitantes que permitirão aos investigados questionar qual lei deve ser aplicada”, alertou. O governo também critica a retirada de recursos federais destinados à Polícia Federal, medida que, segundo Pereira, enfraquece operações de combate ao crime organizado. Especialistas apontam ainda que o novo texto pode dificultar o trabalho do Ministério Público. Em defesa de seu relatório, Derrite argumenta que as críticas miram o endurecimento das penas, que passariam de menos de cinco anos para até 30 anos em casos graves. O deputado afirma que o governo quer manter puni.ções brandas e insiste que suas alterações fortalecem o enfrentamento às facções. Ao longo das últimas versões, o relator recuou de propostas controversas, como limitar a atuação da Polícia Federal mediante solicitação de governadores e incluir facções criminosas na Lei Antiterrorismo — medida vista por especialistas como arriscada para a soberania nacional. Mesmo assim, o impasse entre Executivo e Câmara deve marcar a votação do projeto, que se tornou um dos temas mais sensíveis da pauta de segurança pública no Congresso.
