Ministro do STF nega pedido de revisão da condenação por crimes contra a democracia; decisão abre caminho para eventual prisão do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O voto de Moraes também alcança outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, composto por aliados e ex-integrantes do governo Bolsonaro.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, formada por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros têm até 14 de novembro para votar. O ministro Luiz Fux, que havia sido o único a defender a absolvição dos acusados, não participa desta fase, pois migrou para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Os recursos em análise são embargos de declaração, utilizados para esclarecer possíveis contradições ou omissões no texto da condenação. Segundo Moraes, os argumentos da defesa não apontaram nenhum erro processual, representando apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Em seu voto, o relator rejeitou alegações de suspeição, cerceamento de defesa e desvinculação dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por manifestantes bolsonaristas.
“Inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório em relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”, afirmou Moraes.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a redução da pena, argumentando que o ex-presidente teria desistido voluntariamente do golpe antes de sua consumação. O ministro rejeitou o pedido, destacando que não há provas de desistência e que os crimes foram comprovados durante a instrução processual.
Se o voto de Moraes for seguido pelos demais ministros, o julgamento dos recursos se encerrará, e o STF poderá expedir a ordem de prisão de Bolsonaro e dos demais condenados.
Possíveis cenários de prisão
A legislação prevê que Bolsonaro cumpra a pena em regime fechado, possivelmente no Complexo da Papuda, em Brasília. No entanto, como ex-presidente, ele pode ter direito a uma sala especial de Estado-Maior, semelhante à utilizada por Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba.
Outra possibilidade é a prisão domiciliar, concedida apenas em casos excepcionais de motivo humanitário, como ocorreu com Fernando Collor, beneficiado em maio deste ano por ter Mal de Parkinson e mais de 75 anos.
Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em outro processo, no qual é investigado por tentar coagir o Supremo a arquivar ações contra ele. O ministro Moraes justificou a medida cautelar pelo “fundado risco de fuga” do ex-presidente.
Condenados e penas
Além de Bolsonaro, foram condenados no processo:
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa – 26 anos;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin – 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Ramagem, atualmente deputado federal, teve parte das acusações suspensas devido ao foro privilegiado.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator do caso, não recorreu da condenação e cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
Com o voto de Moraes, o STF se aproxima da etapa final do julgamento do caso do golpe, um dos processos mais relevantes da história recente do tribunal e que poderá levar à primeira prisão de um ex-presidente da República por tentativa de ruptura democrática.
