Decisão do ministro Flávio Dino interrompe ações judiciais e administrativas que questionam o acordo ambiental firmado em 2006 para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da chamada “Moratória da Soja”, acordo firmado em 2006 entre empresas, governo e entidades da sociedade civil para impedir a comercialização de soja oriunda de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008.
A liminar, concedida na quarta-feira (5), tem efeito amplo e abrange tanto as esferas judiciais quanto administrativas. Com isso, nenhum órgão público, incluindo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), poderá dar continuidade a processos ou investigações relacionadas ao tema até que o STF julgue definitivamente a constitucionalidade e legalidade do acordo.
A decisão ocorre após o Cade ter suspendido a Moratória da Soja em agosto, sob a justificativa de investigar se o compromisso ambiental estaria sendo usado como instrumento para combinação de preços ou formação de cartel entre grandes tradings exportadoras. A medida foi provocada por uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
A suspensão do Cade, no entanto, foi contestada por entidades ambientais e empresariais, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), e derrubada pela Justiça Federal ainda em agosto.
Flávio Dino é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema no STF. Em uma delas, PSOL e Rede Sustentabilidade questionam uma lei do Mato Grosso que retirou incentivos fiscais de empresas que aderiram à moratória.
O governo federal também se manifestou em defesa do mecanismo. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que a Moratória da Soja é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, com quase 20 anos de vigência, e não apresenta indícios de cartelização.
“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, destacou a pasta.
Desde a criação da moratória, o cumprimento do acordo é monitorado por imagens de satélite e acompanhado por organizações ambientais. Segundo dados do Greenpeace Brasil, entre 2009 e 2022 a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento caiu 69%, demonstrando aumento da produtividade sem expansão de áreas agrícolas.
Com a decisão de Dino, o tema ficará paralisado até que o STF defina o futuro da Moratória da Soja, considerada uma das principais políticas de combate ao desmatamento associadas ao agronegócio brasileiro.
