Ministério Público Eleitoral tenta reverter decisão que absolveu o governador do Rio em caso de contratações irregulares
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (4) um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo foi incluído na pauta no fim de outubro, um dia após a megaoperação policial no Rio que deixou 121 mortos.
A Procuradoria tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2023 absolveu Castro e outros acusados por supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj durante a campanha eleitoral de 2022.
No recurso, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que o governador obteve vantagem eleitoral com contratações temporárias sem base legal e repasses irregulares de recursos públicos. O caso é relatado pela ministra Isabel Galotti.
Após o parecer favorável à cassação, Castro afirmou ter confiança na Justiça, lembrando que o TRE considerou a ação “totalmente inconsistente e sem provas”. Em nota, sua equipe reforçou que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem relação com a campanha eleitoral”, e destacou o respeito à decisão dos quase 5 milhões de eleitores que o elegeram.
Caso o TSE decida pela cassação, o cargo será assumido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.
A análise ocorre em meio às repercussões da operação Contenção, deflagrada no dia 28, que mirou líderes do Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão. Segundo a polícia, 121 pessoas morreram, sendo quatro policiais, e 113 suspeitos foram presos. A ação resultou ainda na apreensão de 96 fuzis, cerca de duas toneladas de maconha e 22 quilos de cocaína.
