Durante abertura do Mês Nacional do Júri, no Recife, presidente do STF e do CNJ destacou a importância de acelerar julgamentos de crimes contra a vida e modernizar o sistema judicial.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que o Poder Judiciário não está de “braços cruzados” e trabalha para agilizar o funcionamento dos tribunais do júri em todo o país, com o objetivo de garantir uma resposta mais rápida aos crimes contra a vida.
“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança [na Justiça]”, declarou Fachin durante a abertura do Mês Nacional do Júri, realizada no Recife. O evento é uma mobilização anual que busca realizar o maior número possível de julgamentos pelo tribunal do júri durante o mês de novembro.
Segundo dados do CNJ, 8,3 mil processos foram julgados no ano passado durante o esforço concentrado. Em 2025, a prioridade é para casos envolvendo crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações com participação de policiais e processos com mais de cinco anos sem desfecho.
Fachin destacou que a principal diretriz é aumentar a frequência das sessões de júri popular e modernizar o processamento desses julgamentos. “Entre o cometimento de um ato, o oferecimento da denúncia e seu julgamento, tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, afirmou.
O ministro também reconheceu que há críticas fundamentadas ao funcionamento do Tribunal do Júri, mas reforçou que o instituto é previsto na Constituição Federal e deve ser fortalecido. “Serão feitos debates e discussões sobre o sentido e alcance das decisões do Tribunal do Júri, mas o objetivo será sempre aprofundar a importância da Justiça que é feita com a participação da sociedade”, afirmou.
Em uma decisão recente, o STF determinou que o cumprimento da pena deve começar imediatamente após a condenação pelo júri popular, mesmo antes do trânsito em julgado. A medida, confirmada em agosto deste ano, foi alvo de críticas por parte da advocacia, que considerou a decisão uma possível violação ao princípio da presunção da inocência.
Ao defender o fortalecimento do júri, Fachin concluiu que o engajamento do Judiciário é essencial para reduzir a morosidade dos julgamentos e reforçar a confiança da população na Justiça criminal brasileira.
