Ministério Público monitora ações para garantir cumprimento das diretrizes do STF sobre operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanha os desdobramentos da Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense. A instituição atua por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e do Plantão de Monitoramento, com o objetivo de assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, que regula a realização de operações policiais em comunidades do estado.
A informação foi divulgada pelo MPRJ nesta quarta-feira (29).
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é um instrumento jurídico que visa garantir que atos do poder público não violem os princípios essenciais da Constituição Federal, servindo como mecanismo de proteção a direitos e valores fundamentais quando não há outro recurso legal aplicável.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, mantém contato permanente com as equipes e realiza monitoramento contínuo da situação.
Além disso, técnicos periciais foram enviados ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de perícia independente, conforme previsto nas atribuições legais do Ministério Público. As informações coletadas pelo Plantão de Monitoramento foram encaminhadas para análise da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, responsável por acompanhar os desdobramentos do caso.
