Levantamento da LCA Consultores aponta que o aumento da alíquota sobre compras internacionais de até US$ 50 não impulsionou o mercado de trabalho e afetou o consumo das classes C, D e E
Mais de um ano após a entrada em vigor da chamada “taxa das blusinhas”, um estudo da LCA Consultores mostra que a cobrança de 20% de imposto de importação sobre produtos de até US$ 50 não teve impacto mensurável na geração de empregos no país. A medida, sancionada em 2024, foi defendida pelo governo e pelo setor industrial como forma de proteger o emprego e o varejo nacional diante do avanço das plataformas internacionais de e-commerce.
De acordo com o levantamento, o crescimento do emprego nos setores do varejo e da indústria favorecidos pela taxa se manteve no mesmo nível dos 12 meses anteriores à medida. Nos 12 meses seguintes à entrada em vigor da taxa, em 1º de agosto de 2024, o aumento no número de empregados foi de 0,97% tanto no comércio quanto na indústria beneficiada, enquanto a média nacional foi de 3,04%.
O estudo também aponta que a criação da taxa trouxe efeitos negativos à arrecadação dos Estados. Enquanto a União registrou aumento de R$ 265 milhões mensais com o Imposto de Importação, os Estados deixaram de arrecadar até R$ 258 milhões por mês em ICMS, tributo que incide sobre as remessas internacionais com alíquotas entre 17% e 20%.
Além da frustração na geração de empregos, a pesquisa indica que a taxa reduziu em quase 50% as importações feitas via Remessa Conforme, diminuindo a variedade de produtos disponíveis ao consumidor. Segundo a LCA, trata-se de uma medida regressiva, que atinge com maior intensidade as classes C, D e E, principais compradoras de itens de baixo valor.
Especialistas defendem modelo internacional “de minimis”
O diretor da LCA Consultores, Eric Brasil, destacou que o modelo mais eficiente é o adotado por países desenvolvidos e de renda média, conhecido como “de minimis”, que isenta pequenas remessas do imposto de importação, cobrando apenas o imposto de consumo local.
“Mais de 90 países adotam esse modelo. Ele é mais equilibrado e evita distorções no mercado”, afirmou Brasil.
Segundo ele, a reforma tributária em curso no Brasil tende a seguir essa direção, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificado — composto pelo IBS e CBS — que igualará a tributação entre produtos nacionais e importados.
Para André Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), o comércio eletrônico tem papel essencial na economia digital e não deve ser penalizado com medidas restritivas.
“É legítimo discutir a proteção da indústria nacional, mas isso precisa ser feito com base em dados e diálogo aberto com os setores envolvidos”, afirmou Porto.
O estudo reforça que a “taxa das blusinhas”, longe de impulsionar o emprego, limitou o acesso da população a produtos importados e reduziu a competitividade do mercado digital brasileiro, reabrindo o debate sobre o equilíbrio entre protecionismo e inovação econômica.
