Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão; defesa alega cerceamento e pede redução da pena
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, a partir do dia 7 de novembro, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação no inquérito que investigou a trama golpista articulada após o resultado das eleições de 2022. O julgamento ocorrerá em plenário virtual e seguirá até 14 de novembro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, após o STF considerar que houve provas materiais de sua participação na estruturação do plano, incluindo reuniões com chefes das Forças Armadas. Além do ex-presidente, outros sete aliados — entre ex-ministros e parlamentares — também foram condenados.
A defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Cunha Bueno, apresentou o recurso na última segunda-feira (28). Os advogados alegam cerceamento de defesa, afirmando que não houve tempo hábil para a análise das provas — um total de 70 terabytes de dados entregues pela Polícia Federal.
Nas preliminares, a Primeira Turma rejeitou o argumento. A defesa também apontou “omissões e contradições” na decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmando que não foram explicados os critérios usados para definir o tamanho da pena.
“As contas que levam da premissa para a conclusão não estão presentes. Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. (…) Chegou-se, sem qualquer cálculo, ao elevado aumento da sanção”, diz o documento apresentado ao STF.
Os advogados pedem ainda que a Corte absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado, o que resultaria em uma redução da pena. A defesa também voltou a questionar a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja colaboração foi determinante para a inclusão do ex-presidente no inquérito.
“A prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid, citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. Afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, afirmou a defesa.
O recurso não altera a condenação, mas pode reduzir a pena aplicada. Juristas avaliam que a pena definitiva de Bolsonaro deve começar a ser cumprida no fim de novembro, após a análise dos embargos de declaração.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além do recurso do ex-presidente, o STF também analisará as contestações apresentadas por Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Mauro Cid não apresentou recurso, devido à baixa pena aplicada a ele.
Condenados no núcleo central da trama golpista:
Jair Bolsonaro
Walter Braga Netto
Augusto Heleno
Almir Garnier
Anderson Torres
Alexandre Ramagem
Paulo Sérgio Nogueira
Mauro Cid
