Ministro da Fazenda afirma que, com a aprovação do trecho sobre despesas primárias, 60% do problema orçamentário do governo poderá ser resolvido até o fim do ano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que espera ver incorporada a parte da Medida Provisória (MP) 1303 — que tratava do corte de gastos públicos — a um projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional.
A MP perdeu a validade no início de outubro após ser arquivada pela Câmara dos Deputados. Segundo Haddad, há deputados interessados em incluir os dispositivos que tratam da contenção de despesas em projetos de autoria própria.
“A parte mais incontroversa (da MP 1303), que é colocar um pouco de ordem na questão do gasto primário, isso possivelmente possa ser incorporado em um projeto que já está em tramitação”, disse o ministro a jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília.
Haddad relatou ter conversado recentemente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que teria sinalizado apoio à proposta.
“O presidente Hugo me ligou na semana passada e disse que dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar a parte incontroversa da MP, que mal ou bem responde por 60% do problema que temos que resolver até o final do ano”, afirmou.
O ministro destacou que a aprovação do trecho referente ao controle de gastos seria suficiente para resolver a maior parte do desequilíbrio orçamentário enfrentado pelo governo neste exercício.
A MP 1303 fazia parte do esforço da equipe econômica para ajustar as contas públicas, em meio às negociações do novo arcabouço fiscal e às discussões sobre o teto de gastos.
