Medida, anunciada nesta terça (28), permite que as 44 mil Unidades Básicas de Saúde emitam autorizações para retirada gratuita de absorventes no Programa Farmácia Popular; adolescentes de 12 a 16 anos poderão retirar sem acompanhamento dos pais
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (28), uma mudança que facilita o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que ainda não têm acesso ao item. A partir de agora, as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país poderão emitir diretamente a autorização para retirada dos absorventes nas farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular, por meio do Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito.
A secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, explicou que a medida busca ampliar a capilaridade do programa, oferecendo alternativa presencial às modalidades digitais já existentes (site e aplicativo Meu SUS Digital). “Teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para meninas, adolescentes e mulheres que têm alguma dificuldade com a saúde digital”, afirmou Ana Luiza durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde, em Brasília.
Desde a criação do programa, em 2024, o governo informou que mais de 2,5 milhões de pessoas já foram atendidas e que foram distribuídos mais de 376 milhões de absorventes. Com a nova medida, qualquer profissional que atue na UBS — médico, enfermeiro, técnico de enfermagem ou agente comunitário de saúde — poderá identificar as pessoas elegíveis e gerar a autorização nos sistemas internos (e-SUS e e-Gestor APS).
Para garantir que as unidades estejam preparadas, o ministério planeja capacitar cerca de 1 milhão de trabalhadores da Atenção Primária, por meio de curso a distância (EAD), abordando procedimentos e sensibilização para o atendimento individualizado das mulheres.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou ainda que adolescentes entre 12 e 16 anos inscritas no CadÚnico poderão retirar os absorventes sem necessidade de autorização dos pais ou responsáveis, por uma exceção criada para o Programa Farmácia Popular. A decisão visa dar mais autonomia a adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito e como retirar
Têm direito ao benefício:
Pessoas de 10 a 49 anos inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até R$ 218;
Estudantes da rede pública de baixa renda (renda até meio salário mínimo per capita);
Pessoas em situação de rua.
Requisitos: ter CPF e conta na plataforma Gov.Br. A autorização pode ser obtida de duas formas:
Presencialmente: procurar a UBS e solicitar a impressão da autorização por um profissional;
Digitalmente: acessar o Meu SUS Digital (aplicativo ou site), fazer login pelo Gov.Br e clicar em Emitir Autorização no módulo do Programa Dignidade Menstrual.
A autorização tem validade de 180 dias. Na farmácia credenciada, é preciso apresentar a autorização (digital ou impressa) e um documento oficial com foto que contenha o CPF. Cada beneficiária tem direito a 40 unidades de absorventes, quantidade estimada para dois ciclos menstruais (56 dias).
Objetivo e expectativa
Segundo a equipe do ministério, a nova modalidade de emissão de autorizações pretende reduzir barreiras de acesso — especialmente para pessoas com dificuldade de navegação digital — e ampliar o alcance do programa. A capacitação dos profissionais de saúde, reforçam as autoridades, também busca sensibilizar para o atendimento que respeite a singularidade de cada mulher.
A lista de farmácias credenciadas pode ser consultada localmente para verificar os pontos de retirada mais próximos.
