Ministro do STF aponta provas “fartamente comprovadas” de organização criminosa que atuou para manter Jair Bolsonaro no poder após derrota em 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus que integram o chamado núcleo de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Relator do caso, Moraes levou mais de duas horas e meia para apresentar seu voto, no qual afirmou reiteradas vezes que ficou “fartamente comprovada” a existência de uma organização criminosa articulada para romper com o Estado Democrático de Direito.
Durante a leitura, o ministro individualizou a conduta de cada um dos acusados, baseando-se em provas obtidas em mensagens, áudios, registros de redes sociais e documentos apreendidos. Prints de publicações online foram apresentados para demonstrar a coordenação dos atos e a disseminação de ataques contra o processo eleitoral e as instituições.
O voto também se apoiou nas informações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador, que detalhou o funcionamento interno do grupo e a participação de seus integrantes. Entre as provas citadas por Moraes estão uma minuta de decreto golpista e planos identificados como “Operação Copa 2022” e “Punhal Verde e Amarelo”, que previam ações para efetivar o golpe.
“Não há nenhuma dúvida, as provas são fartas”, afirmou o ministro. Ele relacionou os atos do grupo com os episódios de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Segundo Moraes, as ações buscavam “deslegitimar a Justiça Eleitoral” e “gerar o caos social” com o objetivo de “tomar a República de assalto”.
O único réu parcialmente absolvido foi Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. Moraes considerou haver “dúvida razoável” sobre a participação dele no golpe de Estado, mantendo, porém, a condenação pelos crimes de organização criminosa e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo de desinformação chegou a montar uma estrutura paralela à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), utilizada para monitorar adversários e disseminar informações falsas. O grupo também teria produzido um relatório fraudulento sobre supostas falhas nas urnas eletrônicas, usado como base para contestar o resultado eleitoral de 2022.
Fazem parte do núcleo: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, segue com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ainda neste ano, a Corte deve analisar os núcleos 2 e 3 da mesma trama golpista.
