Chamada “Morte Digna”, legislação permite a morte medicamente assistida em casos de doenças incuráveis ou sofrimento insuportável[
O Uruguai aprovou uma lei histórica que autoriza a eutanásia em determinadas circunstâncias, após anos de debates no Parlamento. A nova legislação, intitulada Lei da Morte Digna, foi aprovada na quarta-feira (15) pelo Senado uruguaio com ampla maioria — 20 votos a favor entre os 31 parlamentares presentes.
A Câmara dos Representantes, câmara baixa do Parlamento, já havia dado o aval inicial em agosto. Com isso, o país se junta ao grupo restrito de nações que permitem a morte medicamente assistida, como Canadá, Países Baixos e Espanha. Na América Latina, apenas Colômbia (desde 1997) e Equador (em 2024) haviam legalizado o procedimento.
Durante a votação, algumas dezenas de pessoas que acompanhavam o debate no plenário reagiram de forma dividida — entre aplausos e protestos, chamando os legisladores de “assassinos”.
A nova lei uruguaia estabelece critérios rigorosos para a prática: o paciente deve ser maior de idade, cidadão ou residente no país, estar em plena saúde mental e em fase terminal de uma doença incurável ou que cause sofrimento insuportável com grave deterioração da qualidade de vida. Além disso, o pedido deverá ser feito por escrito e somente após o cumprimento de etapas preliminares.
Casos como o de Beatriz Gelós, de 71 anos, portadora de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) há quase duas décadas, e o de Pablo Cánepa, de 39, que enfrenta uma doença rara e incurável, foram símbolos da mobilização em favor da aprovação. “Não fazem ideia do que é viver assim”, disse Beatriz à agência AFP antes da votação. Já a família de Cánepa afirmou que ele “está morrendo faz anos” e que “o que ele tem não é uma vida”.
Segundo pesquisa divulgada pela empresa Cifra em maio, mais de 60% dos uruguaios apoiam a legalização da eutanásia, enquanto 24% são contrários.
A Ordem dos Médicos do Uruguai não se posicionou oficialmente, mas participou como consultora durante todo o processo legislativo, com o objetivo de “assegurar o máximo de garantias aos doentes e aos profissionais de saúde”, segundo o presidente da entidade, Álvaro Niggemeyer.
A Igreja Católica, por outro lado, manifestou tristeza após a aprovação na Câmara dos Deputados. Outras associações civis também criticaram o projeto, classificando-o como “deficiente e perigoso”.
Com a sanção da Lei da Morte Digna, o Uruguai reforça sua tradição de vanguarda em temas sociais — o país foi o primeiro da América Latina a legalizar o aborto (em 2012) e o casamento entre pessoas do mesmo sexo (em 2013).
