Decisão foi tomada após o deputado não apresentar defesa prévia à denúncia da PGR; ele está nos Estados Unidos e é acusado de incentivar medidas comerciais do governo Trump contra o Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo que investiga sua suposta atuação para incentivar sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil.
A decisão foi motivada pela ausência de manifestação do parlamentar, que não apresentou defesa prévia à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por estar fora do país, Eduardo foi notificado por edital. O prazo de 15 dias para resposta expirou em 15 de outubro.
“Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”, escreveu Moraes na decisão.
Eduardo Bolsonaro é acusado de ter incentivado o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a adotar medidas contra o Brasil, incluindo tarifas comerciais, aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, quando pediu licença de 120 dias de seu mandato — período que terminou em 20 de julho. Desde então, ele não compareceu às sessões da Câmara dos Deputados, o que pode resultar em cassação por faltas não justificadas.
