A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira (14) que não fará pedido de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), rejeitando solicitação feita por outros parlamentares.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o órgão não pode avaliar o pedido apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Segundo Gonet, a solicitação de prisão preventiva só poderia ser feita pela própria PGR ou pela Polícia Federal (PF).
“Em embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, suas excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, escreveu o procurador-geral.
O posicionamento foi apresentado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que havia solicitado manifestação da PGR sobre o requerimento dos deputados. Além da prisão preventiva, os parlamentares pediram o bloqueio dos salários e da verba indenizatória de Eduardo Bolsonaro.
Gonet destacou que, embora não tenha analisado o mérito do pedido, a Procuradoria se reserva o direito de avaliar futuramente a adoção de medidas cautelares, “inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela própria PGR no Supremo por coação em processo judicial, em razão de declarações feitas durante viagem aos Estados Unidos.
A Procuradoria também informou que já existem procedimentos em andamento na Câmara dos Deputados que analisam o bloqueio de salários e benefícios do parlamentar. A decisão final sobre um eventual pedido de prisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
