Medida Provisória que previa tributação sobre bilionários, fintechs e empresas de apostas esportivas perdeu validade após ser retirada da pauta de votação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (10) a decisão do Congresso Nacional de retirar da pauta a Medida Provisória (MP) que estabelecia a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e das chamadas bets — empresas de apostas eletrônicas. A proposta também compensaria a revogação de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Durante cerimônia de lançamento do novo modelo de crédito imobiliário, em São Paulo, Lula lamentou o recuo do Legislativo e defendeu que os mais ricos contribuam mais com o país.
“A gente manda um projeto de lei depois de acordado no Congresso Nacional para as pessoas que ganham acima de R$ 600 mil e acima de R$ 1 milhão pagarem uma merrequinha a mais, para que as fintechs paguem um pouquinho mais, para que as bets paguem um pouquinho mais. E eles votam contra”, afirmou o presidente.
A MP precisava ser votada até quarta-feira (8) para não perder a validade. No entanto, a retirada da pauta, proposta pela oposição, fez o texto caducar. A medida fazia parte da estratégia econômica do governo para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal.
O texto original previa a taxação de bilionários, bancos e empresas de apostas, com alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das bets, além da tributação de aplicações financeiras como Letras de Crédito Agrário (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Desenvolvimento (LCD), além de juros sobre capital próprio.
Inicialmente, a proposta estimava arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações no Congresso, a projeção foi ajustada para R$ 17 bilhões, com corte adicional de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios.
Com o impasse, o governo deve agora buscar novas alternativas de compensação fiscal para cobrir o impacto da revogação do aumento do IOF e manter o compromisso com as metas de responsabilidade fiscal definidas para os próximos anos.
