Primeira Turma rejeita recurso do senador, que é acusado de calúnia após insinuar venda de decisões judiciais pelo ministro do Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou com a maioria da Primeira Turma para manter o senador Sergio Moro (União-PR) como réu por calúnia, após ele insinuar que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais. Além de Zanin, também votaram contra o recurso os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux para encerrar o julgamento, realizado no plenário virtual da Corte.
Moro tentava reverter a decisão da própria Primeira Turma, que em junho de 2024 recebeu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação foi baseada em um vídeo divulgado nas redes sociais em abril de 2023, no qual o ex-juiz afirma: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
A defesa do senador apresentou um embargo de declaração — recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições, mas não a modificar o mérito da decisão. Os ministros, contudo, entenderam que o pedido buscava apenas rediscutir o caso. “A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente”, escreveu a relatora, ministra Cármen Lúcia, em seu voto.
O vídeo foi gravado antes de Moro assumir o mandato no Senado, mas os ministros decidiram que, como a gravação se tornou pública durante o exercício do cargo, o Supremo tem competência para julgar o caso. A defesa afirma que a fala foi uma “brincadeira infeliz” e que o senador já pediu desculpas.
Com a manutenção da denúncia, o processo criminal contra Sergio Moro segue em tramitação no STF, ainda sem data marcada para o julgamento do mérito.
