Projeto beneficia 15 milhões de brasileiros e segue agora para análise do Senado; Haddad chama aprovação de “votação histórica”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira (2) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto também concede desconto para rendimentos de até R$ 7.350.
A votação, realizada na noite de quarta-feira (1º), terminou com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, resultado que Haddad classificou como um “golaço” e uma “votação histórica”. Segundo ele, a aprovação representa uma nova etapa de diálogo com o Congresso:
— “O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos”, disse o ministro ao chegar ao ministério.
Para compensar o benefício, o projeto prevê a tributação de contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, que passarão a pagar uma alíquota progressiva de até 10%. A medida, de acordo com Haddad, beneficiará 15 milhões de pessoas, sendo 10 milhões isentas e 5 milhões com redução no imposto.
— “É justiça tributária com neutralidade fiscal, ancorada no equilíbrio fiscal. Apenas 141 mil contribuintes, que hoje pagam em média 2,5%, vão passar a pagar o que chamamos de imposto de renda mínimo. Isso é uma novidade”, destacou o ministro.
Relatório final e próximos passos
O texto aprovado incorporou alterações sugeridas por parlamentares no relatório final do presidente da Câmara, Arthur Lira. Entre elas, a inclusão de rendas que poderão ser deduzidas, como títulos do agronegócio, do ramo imobiliário e lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Outra mudança foi a determinação para que o Executivo envie ao Congresso, no prazo de um ano, um projeto que facilite a atualização da política nacional do IRPF, de forma a rever periodicamente os valores da tabela.
Lira também retirou da base de cálculo de lucros e dividendos pagos por cartórios as taxas repassadas ao sistema judiciário.
O projeto segue agora para apreciação no Senado Federal.
