Por Carlos Arouck
A Constituição Federal de 1988 é a espinha dorsal da democracia brasileira. Seus artigos não são meras palavras, mas um pacto de justiça e liberdade. O artigo 2º consagra a separação dos Poderes, reservando ao Judiciário a dosimetria de penas. Já o artigo 48, inciso VIII, entrega ao Congresso Nacional o poder de conceder anistia como um instrumento de reparação, não de interferência. Em 1988, na Assembleia Nacional Constituinte, 281 deputados, incluindo o então deputado Luiz Inácio Lula da Silva, votaram para garantir que crimes contra a ordem constitucional, como supostos golpes, não fossem excluídos da possibilidade de anistia. Essa decisão, aprovada por esmagadora maioria, rejeitou uma emenda que tornaria tais crimes insuscetíveis de perdão, escolhendo a pacificação nacional em vez da vingança eterna. Esse precedente histórico não é um detalhe: é a prova de que a anistia para crimes políticos é parte do DNA da nossa Constituição. Contudo, o artigo 5º, inciso XLIII, impõe limites claros, vedando anistia para tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos. Ultrapassar esses limites seria inconstitucional, mas ignorar o poder de anistiar dentro deles é trair o espírito da Carta Magna. O Projeto de Lei da Anistia deve ser um farol de rigor jurídico, iluminando o caminho para a justiça sem desrespeitar a harmonia entre os Poderes.
Mas a anistia não é apenas uma questão jurídica é um grito por justiça. É a ferramenta constitucional para corrigir erros, devolver dignidade e resgatar a verdade. Quem são os presos políticos de hoje? São brasileiros comuns, alvos de processos baseados em uma narrativa frágil, um suposto “golpe” que nunca se comprovou. Suas penas não punem crimes, mas silenciam vozes, esmagam esperanças e distorcem a democracia. A anistia não é um favor, é um ato contra a perseguição política. Negar esse debate é rasgar a Constituição e virar as costas à possibilidade de reverter as condenações.
Em 2025, o cenário político é um campo de batalha polarizado. Comissões parlamentares, manipuladas por alianças entre governo e setores do Centrão, tentam sufocar o Projeto de Lei da Anistia. Figuras da velha política, estrategicamente posicionadas, erguem barreiras contra a verdade. Enquanto subestimam o povo brasileiro, a pressão social cresce, a indignação se espalha. O processo contra os acusados de um “golpe” é uma mancha na história do Brasil, que desmorona sob o peso de suas próprias contradições. Se houvesse justiça, esses processos seriam anulados, e os presos políticos, libertados.
O Congresso Nacional não pode ceder a essa interferência. O Projeto de Lei da Anistia deve ser amplo, geral e irrestrito, respeitando os limites constitucionais e enfrentando a perseguição política com a força da verdade. O debate exige coragem, sensibilidade e compromisso com a justiça. Os parlamentares devem honrar a soberania do Legislativo. A sociedade, em busca da verdade, deve clamar por anistia ampla, geral e irrestrita para todos os presos políticos, uma reparação que o Brasil não pode mais adiar.
