Deputado e blogueiro Paulo Figueiredo são acusados de coação no curso do processo; Moraes aponta manobras para evitar notificação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (29) a notificação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após tentativas frustradas de comunicar o parlamentar sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e, segundo Moraes, estaria criando dificuldades para ser notificado.
A denúncia da PGR também envolve o blogueiro Paulo Figueiredo. Os dois são acusados de articular, a partir dos EUA, sanções contra o STF para pressionar os ministros no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes destacou que Eduardo tem ciência das acusações, inclusive por já ter se manifestado nas redes sociais.
Enquanto o deputado será notificado por edital — com publicação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação —, Figueiredo será intimado por carta rogatória, já que vive nos EUA há mais de uma década.
Acusações e possíveis consequências
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a campanha de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos configurou uma “estratégia do sacrifício dos interesses nacionais”, com repercussões negativas para a economia, incluindo o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. Para a PGR, a atuação do deputado teve como única motivação “proteger os interesses da família Bolsonaro” e enfraquecer o devido processo legal.
A denúncia enquadra os dois no crime de coação em processo judicial, previsto no Código Penal, cuja pena pode chegar a quatro anos de prisão. Caso o STF aceite a denúncia, eles passarão a responder a processo criminal na Corte.
Eduardo Bolsonaro também enfrenta risco político. Com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de barrar sua indicação como líder da minoria — posto que evitaria faltas registradas —, o deputado pode ter o mandato ameaçado se continuar ausente do país.
Em nota conjunta, Eduardo e Paulo Figueiredo alegaram ser alvo de “perseguição política”, criticaram Moraes e afirmaram que seguirão com a campanha nos EUA até a notificação formal do processo.
