Deputado do União Brasil-MG foi escolhido entre lista tríplice para conduzir ação que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado nesta sexta-feira (26) como relator do processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha foi feita pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de uma lista tríplice sorteada no dia 23 de setembro, quando o processo foi instaurado.
Além de Freitas, compunham a lista os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).
A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. O documento aponta que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem usado sua estadia nos Estados Unidos para, de forma reiterada, difamar instituições brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os exemplos citados pelo PT estão declarações em que o deputado chamou ministros do Supremo de “milicianos togados” e “ditadores”, além de uma entrevista à CNN Brasil, em que afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. Para o partido, tais afirmações configuram ameaça à ordem constitucional e ao processo democrático.
“A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional”, argumenta a legenda na representação.
Faltas e descumprimento de normas regimentais
Além do conteúdo das declarações, o PT também destaca o descumprimento de deveres parlamentares. Eduardo Bolsonaro tirou licença de 120 dias em março de 2025, período em que fixou residência nos Estados Unidos. O prazo expirou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao Brasil e acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Segundo a Constituição, o mandato pode ser cassado se o parlamentar faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias. O PT afirma que a conduta é “deliberada, continuada e dolosa”.
Trâmite no Conselho de Ética
O Conselho de Ética tem 90 dias, conforme o regimento interno, para concluir a análise do processo. Além desta ação, tramitam outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL. O presidente do Conselho já solicitou à Mesa Diretora da Câmara o apensamento dos processos, ou seja, que os três tramitem em conjunto. A solicitação, feita em 9 de setembro, ainda não foi respondida.
A definição do relator é um passo essencial para o andamento do processo. Caberá a Marcelo Freitas conduzir as oitivas, reunir provas e apresentar um parecer, que poderá recomendar advertência, suspensão ou até a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. O parecer final será votado pelo colegiado e, em caso de cassação, ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara.
