O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (23) que o projeto de lei do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil será votado no plenário na próxima quarta-feira, 1º de outubro.
A proposta, de número PL 1.087/25, tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), que apresentou seu parecer durante reunião do Colégio de Líderes. “A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda, sob relatoria do deputado Arthur Lira. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, declarou Motta em uma rede social.
Mais cedo, o presidente da Casa já havia sinalizado que a matéria seria pautada na próxima semana. Segundo ele, após a apresentação do relatório, o cronograma de votação foi definido em comum acordo com os líderes partidários.
Detalhes do projeto
O texto votado na comissão especial em agosto manteve a criação de uma alíquota extra máxima de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Essa cobrança adicional será progressiva, atingindo contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil anuais.
O objetivo do governo é que a taxação sobre os mais ricos compense a desoneração sobre a classe média e os trabalhadores de menor renda. Na versão do relator, houve alteração na faixa intermediária: além de confirmar a alíquota extra, Lira ampliou de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil mensais a renda que terá direito à redução parcial do IR.
O projeto, em sua essência, amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, atendendo a uma promessa de campanha do governo.
Regime de urgência
Em agosto, a Câmara já havia aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto, o que permite que a proposta vá diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões temáticas.
A expectativa do governo é de que a medida, se aprovada, tenha impacto direto no orçamento de milhões de trabalhadores, ao mesmo tempo em que reforça a taxação sobre a alta renda como mecanismo de compensação fiscal.
