O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, anunciou durante o Encontro de Integridade e Transparência, promovido pelo Senac-DF, que pretende publicar até o fim de sua gestão um compilado inédito de jurisprudência sobre o Sistema S. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes dos setores público e privado de várias partes do país para debater governança, ética e políticas de integridade.
O ministro explicou que o material reunirá, em um único manual, decisões e entendimentos do TCU sobre as entidades do Sistema S — que incluem Senac, Sesc, Senai, Sesi, Senat, Sest, Senar, Sescoop e Sebrae. A iniciativa, segundo ele, deve oferecer mais segurança jurídica e orientação prática aos gestores. “O compilado vai permitir que o gestor tenha tranquilidade para consultar as decisões aplicadas pelo TCU e seguir a normativa correspondente”, afirmou.
Durante o anúncio, Rêgo pediu que os participantes do encontro compartilhassem a novidade em seus estados e destacou que pretende contar com o apoio das próprias entidades do Sistema S para a elaboração de um documento consistente. Ele adiantou ainda que irá se reunir com a CNC, CNI, CNA, CNT, Sebrae e OCB para consolidar informações.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, a medida fortalece a relação entre entidades e órgãos de controle. “Integridade e transparência não são apenas exigências legais, mas compromissos éticos com a sociedade. É isso que sustenta a qualidade dos nossos serviços, como a educação de excelência do Senac-DF e as ações do Sesc-DF nas áreas de saúde, lazer, cultura e esporte. Tudo isso gera crescimento econômico e fortalece a sociedade”, ressaltou.
