Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex, ligado à família do ministro do STF, tiveram bens bloqueados e estão proibidos de entrar nos EUA
O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, aplicou sanções previstas na Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, organização ligada à família do magistrado. As punições foram divulgadas nesta segunda-feira (22) pelo Departamento do Tesouro norte-americano, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
As sanções incluem o bloqueio de bens, contas bancárias e ativos financeiros nos EUA, bem como a proibição de entrada em território norte-americano. O nome de Alexandre de Moraes já havia sido incluído na lista de sanções em 30 de julho, tornando-o o primeiro ministro do STF a ser alvo da Lei Magnitsky.
A Lei Magnitsky é um dispositivo jurídico dos Estados Unidos que permite sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção. Ela tem sido usada para pressionar líderes e agentes públicos de diferentes países, sem necessidade de aprovação de organismos internacionais.
A sanção ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo foi Alexandre de Moraes, que vem sendo alvo de duras críticas por aliados de Bolsonaro, inclusive em discursos internacionais de parlamentares e ex-integrantes do governo.
Repercussão e contexto político
A decisão de Washington marca um novo nível de tensão diplomática e institucional. Embora a medida tenha sido imposta pelo governo Trump — que atua em transição antes das eleições presidenciais de novembro —, ela tem forte repercussão política, pois reforça o discurso bolsonarista de suposta “perseguição judicial” no Brasil.
Até o momento, nem o STF nem o Itamaraty comentaram oficialmente a medida. Também não há informações sobre resposta formal do governo brasileiro. A assessoria do ministro Alexandre de Moraes e da advogada Viviane de Moraes ainda não se pronunciou.
Especialistas em direito internacional avaliam que a sanção, embora com efeitos restritos ao território dos EUA, pode gerar impactos simbólicos e diplomáticos relevantes, especialmente em um momento de acirramento político no Brasil e de forte polarização em torno das decisões do STF.
