Wolney Queiroz defende fim da prática após fraudes reveladas e afirma que entidades deverão buscar novas formas de cobrança
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (12) que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões do INSS não voltarão a ser autorizados. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Esta é uma modalidade que não voltará a existir”, destacou Queiroz, em apoio ao Projeto de Lei nº 1.546/24, que proíbe os descontos de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados diretamente em folha de pagamento. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue em análise no Senado.
Segundo o ministro, o fim da prática vai desobrigar o INSS de fiscalizar e administrar cobranças que não fazem parte de sua função. “Não foi saudável este tipo de modalidade. Entendo que o fim do desconto associativo vai ser uma coisa boa para o Brasil e para o INSS. As entidades terão que encontrar outras formas de cobrar: que emitam boletos, aceitem PIX”, afirmou.
A suspensão dos descontos foi determinada em 23 de abril, após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelar um esquema nacional que lesou milhões de aposentados e pensionistas. Desde então, o governo já restituiu R$ 1,29 bilhão a cerca de 2,3 milhões de pessoas.
Atualmente, a CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas investigadas por fraude, lesão a beneficiários e pagamento de propina a agentes públicos.
Queiroz reforçou que a prioridade do órgão deve ser a concessão de benefícios e a proteção dos segurados. “É importante a gente defender esse grande patrimônio do Brasil, que é a Previdência Social, o maior programa de proteção social do mundo. Temos que fortalecê-lo para que continue saudável e estruturado.”
