A proposta veda a celebração de contratos de publicidade, tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo locais, que promovam empresas de jogos de azar
Diante dos impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes do avanço expressivo de apostas online, conhecidas como bets , o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei para proibir propagandas dessas plataformas eletrônicas na capital federal. A proposta veda, exclusivamente, a celebração de contratos de publicidade, tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo locais, que promovam empresas de jogos de azar.
Para o autor da proposta, o crescimento das apostas online tem gerado preocupações legítimas quanto ao desenvolvimento de comportamentos compulsivos e vício em jogos, especialmente entre jovens e populações vulneráveis. Ao justificar o projeto, Negreiros aponta que estudos demonstram que a exposição massiva à publicidade de apostas pode normalizar comportamentos de risco e contribuir para o desenvolvimento de ludopatia (uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando).
Endividamento familiar
Existe uma grande preocupação por parte do distrital quanto ao crescimento exponencial das apostas online, pois, segundo ele, tem provocado uma grave crise de endividamento familiar no DF. “Dados recentes demonstram que as plataformas de apostas virtuais têm contribuído significativamente para o aumento do endividamento das famílias brasilienses, especialmente entre as classes de menor renda, que comprometem parcela substancial de sua renda familiar em apostas na expectativa de ganhos rápidos”, defende Negreiros.
Além de reduzir a normalização do comportamento de apostas na sociedade com o intuito de proteger a economia familiar, a proposta visa diminuir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo promocional de jogos de azar, promover comportamentos financeiros mais saudáveis e reduzir custos sociais associados ao vício em jogos.
Plataformas não serão impedidas de funcionar
Segundo o parlamentar, a proibição publicitária não impedirá o funcionamento das plataformas licenciadas. “Ficará mantida a liberdade de escolha individual, mas irá eliminar a pressão publicitária constante que pode induzir comportamentos compulsivos. Trata-se de medida proporcional que equilibra a liberdade econômica com a proteção social”, afirma Negreiros.
O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes para análise e, caso aprovado, seguirá para votação no plenário da CLDF.
