O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares em que a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de irregularidades.
Na decisão, Dino também ordenou que a Polícia Federal seja notificada para instaurar novos inquéritos ou complementar investigações em andamento sobre os casos.
Municípios sob suspeita
A auditoria da CGU analisou a aplicação de emendas individuais em dez cidades em 2024. Apenas São Paulo (SP) cumpriu integralmente os requisitos de transparência e rastreabilidade. Foram apontadas falhas em nove municípios:
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Camaçari (BA)
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Carapicuíba (SP)
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Coração de Maria (BA)
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Iracema (RR)
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Macapá (AP)
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Rio de Janeiro (RJ)
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São João de Meriti (RJ)
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São Luiz do Anauá (RR)
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Sena Madureira (AC)
As prefeituras citadas foram procuradas pelo Estadão para comentar.
Crimes investigados
Segundo Dino, os inquéritos buscarão apurar possíveis ilícitos como:
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prevaricação
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desobediência a ordem judicial
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emprego irregular de verbas públicas
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peculato
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corrupção
O ministro destacou que os processos tramitarão inicialmente no STF, devido à ligação com deliberações parlamentares, e só depois poderão ser remetidos às instâncias ordinárias.
Continuidade das auditorias
Dino determinou que a CGU continue as inspeções para “separar o joio do trigo, evitar injustiças e assegurar o pleno direito de defesa”.
Relação com orçamento secreto
Relator da ação que trata do chamado orçamento secreto, Dino também ordenou o compartilhamento com a PF do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre emendas cadastradas na plataforma Transferegov.br. O TCU apontou que R$ 85,4 milhões foram transferidos entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho definido.
