O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares em que a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de irregularidades.
Na decisão, Dino também ordenou que a Polícia Federal seja notificada para instaurar novos inquéritos ou complementar investigações em andamento sobre os casos.
Municípios sob suspeita
A auditoria da CGU analisou a aplicação de emendas individuais em dez cidades em 2024. Apenas São Paulo (SP) cumpriu integralmente os requisitos de transparência e rastreabilidade. Foram apontadas falhas em nove municípios:
Camaçari (BA)
Carapicuíba (SP)
Coração de Maria (BA)
Iracema (RR)
Macapá (AP)
Rio de Janeiro (RJ)
São João de Meriti (RJ)
São Luiz do Anauá (RR)
Sena Madureira (AC)
As prefeituras citadas foram procuradas pelo Estadão para comentar.
Crimes investigados
Segundo Dino, os inquéritos buscarão apurar possíveis ilícitos como:
prevaricação
desobediência a ordem judicial
emprego irregular de verbas públicas
peculato
corrupção
O ministro destacou que os processos tramitarão inicialmente no STF, devido à ligação com deliberações parlamentares, e só depois poderão ser remetidos às instâncias ordinárias.
Continuidade das auditorias
Dino determinou que a CGU continue as inspeções para “separar o joio do trigo, evitar injustiças e assegurar o pleno direito de defesa”.
Relação com orçamento secreto
Relator da ação que trata do chamado orçamento secreto, Dino também ordenou o compartilhamento com a PF do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre emendas cadastradas na plataforma Transferegov.br. O TCU apontou que R$ 85,4 milhões foram transferidos entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho definido.
