Nova legislação garante vigilância especializada para proteger servidores, usuários e patrimônio da rede pública do DF.
A rede pública de saúde do Distrito Federal terá reforço na segurança de profissionais e usuários. O governador sancionou, nesta quinta-feira (4), a Lei nº 7.743, de autoria do deputado Jorge Vianna, que estabelece a presença de serviços especializados de vigilância em hospitais, UPAs, postos de saúde e demais unidades da rede.
O objetivo é assegurar a proteção da integridade física e moral de servidores, pacientes e visitantes, além de resguardar o patrimônio público. Para isso, os agentes de segurança deverão ser capacitados para atuar na prevenção de agressões físicas e verbais.
Atualmente, a Secretaria de Saúde (SES-DF) já desenvolve um plano de segurança hospitalar, baseado em experiências anteriores e no uso de tecnologias, em articulação com órgãos do sistema de segurança.
A contratação dos serviços poderá ser feita por meio da incorporação aos contratos já vigentes ou por novas licitações, sempre com cláusulas específicas sobre a conduta dos vigilantes e a proteção dos profissionais de saúde como prioridade.
A lei entra em vigor em 90 dias, prazo em que a SES-DF iniciará o planejamento para a implementação das medidas.
