Medida garante mais transparência e padronização na avaliação de imóveis urbanos e rurais
Desde segunda-feira (1º/09), a nova tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) entrou em vigor em Goiás como referência para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O modelo considera valores médios de mercado para imóveis urbanos e rurais nos 246 municípios do estado, substituindo a avaliação direta pelo poder público.
A iniciativa busca dar mais transparência e padronização ao processo de cobrança do tributo, cuja alíquota permanece entre 2% e 8%, de acordo com a base de cálculo. A tabela pode ser atualizada trimestralmente ou sempre que necessário, acompanhando as variações do mercado imobiliário.
Com mais de 1.200 páginas, a publicação reúne valores de referência para diferentes tipos de imóveis, incluindo casas, apartamentos, terrenos, garagens e imóveis comerciais. A consulta pode ser feita pelo contribuinte no site oficial do Governo de Goiás, por meio do CEP do endereço: https://goias.gov.br/economia/tabela-fipe/.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, o novo modelo assegura “transparência e impessoalidade às doações e inventários, já que o valor não será mais definido pelo Estado, mas baseado em estudo técnico”.
No caso de imóveis rurais, a metodologia considerou fatores como área total, tipo de atividade econômica (pecuária ou agricultura), tipo de acesso, distância até centros urbanos e benfeitorias existentes. A média foi calculada a partir de 18 regiões do estado, permitindo maior adequação à realidade local.
O modelo segue práticas já aplicadas em outros estados e é semelhante ao da tabela Fipe utilizada no IPVA. A principal diferença é que, enquanto os valores dos veículos têm validade anual, os imóveis podem ter ajustes mais frequentes.
