Decisão do ministro do STF reforça que casos envolvendo plataformas digitais serão analisados em outro processo, sob relatoria de Edson Fachin
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira (28) que a suspensão dos processos relacionados à pejotização nas relações de trabalho não abrange os casos de vínculo empregatício entre plataformas digitais e motoristas ou entregadores de aplicativos.
A decisão foi tomada após o Supremo receber um pedido de esclarecimento sobre medida determinada em abril, quando Mendes suspendeu todas as ações sobre pejotização até julgamento definitivo da Corte. Segundo o ministro, a situação envolvendo trabalhadores de aplicativos possui “natureza própria e peculiaridades fáticas e jurídicas” que extrapolam o debate sobre a legalidade da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas.
Esses casos estão sendo analisados em outro processo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
“Pejotização” é o termo usado para caracterizar contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), em vez de empregados com carteira assinada. A prática, intensificada após a reforma trabalhista de 2017, gerou milhares de processos na Justiça do Trabalho. Entre 2020 e março de 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1,21 milhão de ações sobre o tema.
O STF marcou para 6 de outubro uma audiência pública destinada a debater a pejotização e estabelecer parâmetros para contratações de autônomos e PJs. De acordo com Gilmar Mendes, os debates vão subsidiar a Corte na definição das balizas jurídicas.
