Programa Negocia-DF oferece descontos de até 70% e parcelamento em até 120 meses para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou dois novos editais de transação tributária, dentro do programa Negocia-DF, para ampliar as oportunidades de regularização de débitos inscritos em dívida ativa. Publicados no Diário Oficial do DF (DODF), os editais contemplam créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Mais de R$ 41 bilhões são atualmente devidos ao poder público por pessoas físicas e empresas e estão inscritos em dívida ativa. A iniciativa busca criar alternativas para contribuintes com débitos de difícil ou baixa recuperabilidade.
Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, foram abertas três frentes de negociação: a transação individual, voltada para dívidas acima de R$ 3 milhões; um edital específico para renegociação de débitos de ISS acima de R$ 300 mil; e outro para o ICMS, sem limite mínimo de valor, desde que já inscrito em dívida ativa.
As condições de negociação variam de acordo com o perfil do contribuinte e sua capacidade de pagamento. Os descontos sobre juros e multas podem chegar a 70% nos pagamentos à vista, com parcelamento em até 120 meses. Microempreendedores individuais (MEIs), pequenos empresários e pessoas físicas terão condições diferenciadas.
O sistema PGConcilia – Negocia-DF será o canal oficial para adesão. A partir de 8 de setembro, será possível negociar débitos de ISS; e, a partir de 29 de setembro, os de ICMS. As transações individuais já estão abertas para grandes devedores.
De acordo com a Secretaria de Economia e a Procuradoria-Geral do DF, o objetivo é permitir a regularização fiscal, incentivar a retomada da atividade econômica e aumentar a arrecadação do Estado para investimentos em políticas públicas.
