O Popular mostra que determinação do STF levou PF a apurar emendas parlamentares que somam R$ 649 milhões; especialistas veem risco de recursos se transformarem em ‘ralo’ de dinheiro público em ano pré-eleitoral
O senador Wilder Morais (PL) é alvo de investigação da Polícia Federal por suposto desvio de recursos de emendas parlamentares. Reportagem de O Popular, publicada nesta quarta-feira (27), mostra que R$ 1 milhão em emendas indicadas pelo parlamentar estão sob apuração devido à ausência de planos de trabalho que comprovem a execução dos valores.
A investigação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O magistrado ordenou que o Tribunal de Contas da União (TCU) levante, em até 10 dias úteis, todas as emendas parlamentares sem plano de trabalho e encaminhe as informações às superintendências da Polícia Federal nos estados. A partir daí, cada caso poderá resultar na abertura de inquérito policial para apurar o destino do dinheiro.
No caso específico de Wilder, a Polícia Federal investiga se houve desvio ou uso irregular dos R$ 1 milhão indicados pelo senador. As emendas impositivas fazem parte do Orçamento da União e são prerrogativa de deputados federais e senadores, que direcionam recursos a estados e municípios de suas bases eleitorais.
De acordo com o levantamento inicial, 964 emendas em todo o país estão nessa situação, somando R$ 649 milhões. O modelo em questão, a chamada emenda PIX, foi criado em 2019, com a justificativa de dar mais agilidade à aplicação das verbas. A modalidade permite repasses diretos a estados e municípios sem a necessidade de convênios ou de projetos específicos, como ocorria antes.
Uso eleitoral
Embora apresentada como uma forma de acelerar a execução de políticas públicas, a prática passou a ser alvo de duras críticas pela fragilidade nos mecanismos de transparência e fiscalização. Na avaliação de especialistas em contas públicas, a ausência de um plano de trabalho detalhado abre brechas para irregularidades, desperdício e, sobretudo, uso político-eleitoral do dinheiro público.
O risco é ainda maior em ano pré-eleitoral. Recursos liberados sem controle podem se transformar em verdadeiro “ralo de dinheiro público”, financiando obras mal planejadas ou até mesmo nunca realizadas. Na pior das hipóteses, verbas podem ser desviadas e utilizadas como moeda de troca para garantir apoio político em campanhas, comprometendo a lisura do processo democrático.
