Recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente serão aplicados em programas de prevenção, defesa de direitos e fortalecimento da rede de proteção
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou investimento de R$ 8 milhões em ações voltadas à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (25), com a publicação da Resolução Conjunta nº 161 no Diário Oficial do DF (DODF), que autoriza a descentralização de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (FDCA/DF).
O montante será aplicado na execução do Programa de Consolidação da Política de Promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, coordenado pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
O programa tem como objetivo estruturar e expandir ações integradas de promoção e defesa da infância e adolescência no Distrito Federal. Entre os focos estão a prevenção de violações de direitos, o fortalecimento da rede de proteção, o fomento a projetos da sociedade civil e a valorização da participação infantojuvenil, em alinhamento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou o impacto da medida:
“Esse investimento reforça o compromisso do GDF em assegurar que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. Fortalecer a rede de proteção, apoiar projetos da sociedade civil e estimular a participação dos jovens são passos fundamentais para construir uma sociedade mais justa e igualitária.”
A iniciativa foi aprovada pelo Conselho de Administração do FDCA e referendada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF), vinculado à Sejus-DF.
