O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões em repasses da União.
As chamadas “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024, não apresentaram plano de trabalho no sistema oficial do governo, exigência determinada pelo Supremo desde 2022 para garantir transparência e rastreabilidade. O ministro deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie à PF a lista das emendas irregulares.
Outras medidas
Na mesma decisão, Dino proibiu o Ministério da Saúde de executar emendas de relator (RP9) sem critérios objetivos, restringindo-as a correções de erros ou omissões. Em abril, ele já havia bloqueado repasses de 1,2 mil emendas da Saúde por falhas na abertura de contas específicas.
O ministro também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, em até 10 dias úteis, uma auditoria nos repasses à Associação Moriá entre 2022 e 2024, diante de suspeitas de irregularidades.
Rastreabilidade
Dino reforçou que bancos públicos só poderão transferir recursos de emendas por meio de contas específicas, vedando o uso de “contas de passagem”. A partir de 2026, todos os repasses deverão ser feitos por Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), novo sistema para aumentar o controle sobre o destino do dinheiro público.
